TERAPIAS NO SUS - Esclarecimento

Prezados Terapeutas Holísticos/Naturalistas do RS!

O Sindicato dos Terapeutas do Estado do RS vem informar o que segue:

1-  A Portaria 145 de 11/01/2017 define áreas e recursos terapêuticos a ser implantados nas Unidades Básicas de Saúde do SUS. Nela se apresenta um anexo que define quais são os CBOs que podem levar a efeito tais práticas.

2 - A Portaria 849 de 27/3/17, redefine e complementa com mais recursos terapêuticos que a anterior e:

3 - A Portaria 633 de 28/3/17, nos moldes da portaria 145, explica quais as terapias que estão sendo recomendadas para inclusão na política de praticas integrativas e define quais CBOs podem exercer tais atividades.  

As práticas inclusas são Acupuntura, Fitoterapia, Homeopatia, Antroposofia, Termalismo, Naturopatia, Meditação, Ayurveda, Arteterapia, Musicoterapia, Reiki, Reflexoterapia, Osteopatia, Shantala, Dança Circular, Práticas Expressiva, etc.

Em que pese todas estas áreas serem terapêuticas, nenhum CBO de Terapeuta foi incluído no quadro dos profissionais que podem exercer tais práticas. Portanto não se justifica a corrida de alguns Terapeutas para as unidades de saúde a procura de ocupação assim como não é compreensível certos advogados atravessadores espalharem inverdades com o falso propósito de defender o trabalho do terapeuta (acredite isto está acontecendo).

A FEBRATE já tomou providências no sentido de solicitar ao Ministério da Saúde a inclusão dos CBOs dos Terapeutas conforme a área de ocupação. Foi um trabalho exaustivo, de fôlego feito por especialistas que entendem da área terapêutica e das necessidades das Unidades Básicas de Saúde, no que diz respeito as Terapias Integrativas.

Portanto, recomenda-se não cair em nenhum conto do vigário que prometa milagres, assim como recomenda-se que os Terapeutas não se voluntariem tanto para não perdermos credibilidade, pois se não servimos como profissionais, como podemos servir como voluntários?? Só pode ser para fazermos o trabalho enquanto outros profissionais da saúde fazem desvio de função.
   

11° Encontro Holístico

 Os Ministros da saúde do Brasil e da Índia estiveram presentes no 11° Encontro Holístico de Porto Alegre.
Na ocasião, o Ministra da Saúde do Brasil assinou a Portaria 849 que implanta as Terapias Integrativas nas Unidades Básicas de Saúde.
Entretanto,  aprovar terapias não tem sido aprovar Terapeutas. Ainda temos lutas pela frente e é exatamente isto que faremos em Brasília na semana que vem.

O stand da FEBRATE e do SINTER/RS fizeram
sucesso no evento. Muitos terapeutas buscaram se cadastrar no Sindicato, pois agora mais que nunca é necessário que o Terapeuta esteja regulamentado em um órgão que o represente profissionalmente no Ministério do Trabalho.
Este é o papel do SINTER/RS.

Esperamos você, VENHA SE ASSOCIAR.

Alerta Urgente aos Terapeutas Holísticos

CONDENAÇÃO DO PRESIDENTE DO SINTE/SP E EXTINTOS CRTS 

 Usar “CRT” pode ser considerado: Crimes (art. 296, art. 328, art. 1º ao 3º da Lei 8.137/90 e art. 1º Lei 4.729/65 ) - Direito Penal Condenação do presidente do SINTE Henrique Vieira Filho e extintos CFT e CRTs.

Portanto não existe mais de Direito o SINTE de SP nem o Suposto Conselho de Auto-regulamentação por ele criado, embora eles continuem fazendo cobrança dos Terapeutas desavisados. Leia a noticia completa em www.sinters.blogspot.com

O SINTER/RS é o Sindicato que representa profissionalmente os Terapeutas do RS, pois tem Carta Sindical atualizada no Ministério do Trabalho e é Filiado a Federação Brasileira dos Terapeutas. Sua Carteira é da FEBRATE e tem validade Nacional.

Lugar de Terapeuta Gaúcho é no SINTER/RS

ASSUNTO - Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) - Crimes contra a Fé Pública - Direito Penal

DETALHE 1 - Usurpação de função pública (art. 328) - Crimes praticados por particular contra a Administração em geral - Direito Penal

DETALHE 2 - Crimes contra a Ordem Tributária (art. 1º ao 3º da Lei 8.137/90 e art. 1º Lei 4.729/65) - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Direito Penal

Vejam a decisão final do Supremo Tribunal Federal confirmando a decisão do TRF de São Paulo que condenou o presidente do sinte!!! CFT e CRTs

RE 602589 / SP - SÃO PAULO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator(a):  Min. ELLEN GRACIE
Julgamento: 16/05/2011

Publicação

DJe-100 DIVULG 26/05/2011 PUBLIC 27/05/2011

Partes

RECTE.(S)           : HENRIQUE VIEIRA FILHO

ADV.(A/S)           : ROBERTO DELMANTO JUNIOR E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S)         : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES)      : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

Decisão

 ..........................................................................

5. Comprovado nos autos que o acusado praticou o crime previsto no 328, parágrafo único, do Código Penal, mediante o concurso formal de delitos. A materialidade delitiva ficou demonstrada pela vasta prova documental e pelos depoimentos judiciais e extrajudiciais das testemunhas de acusação.

6. .......... é farto ao demonstrar a prática do crime de usurpação de função pública, na forma qualificada, eis que evidenciado que o acusado praticava atos de regulamentação e fiscalização do exercício da profissão de terapeuta utilizando-se de publicação de atos no Diário Oficial, do símbolo da União nas carteiras de identidade profissional.

8................... o apelante presidiu o “Conselho Federal de Terapia”, conferindo-lhe perfil de autarquia federal, utilizando-se de símbolo da  União na fachada daquele Conselho, nos seus veículos e nos materiais publicitários, publicando determinados atos na Imprensa Oficial, emitindo carteiras profissionais mediante o pagamento de taxa, aplicando penalidades, obrigando os cidadãos àquele se filiarem como pressuposto para o exercício da profissão de terapeuta, arrecadando mensalidades, publicando informativos e veiculando, na mídia televisa e jornalística, o citado Conselho de forma a conferir credibilidade e caráter oficial à atividade irregularmente praticada, concluindo-se que o réu agiu dolosamente, tendo plena consciência de seus atos, carecendo de acolhida a alegação de atipicidade fática por ausência de dolo.

13. ........... Em face da continuidade delitiva (art.71 do Código Penal) eleva-se de 1/6 (um sexto) a pena, totalizando 02 (dois) anos, 08 ( oito) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e ao pagamento de 12 ( doze) dias-multa,......

ELEIÇÃO

A Assembleia de eleição da Diretoria do SINTER/RS, ocorreu no dia 5 de novembro de 2016, com chapa única, sendo eleita para Presidente a Terapeuta Julia Rosa da Silveira e para Vice Presidente, o Terapeuta Moacir Barbosa de Leon.

A Diretoria renovada alinha-se com a FEBRATE na busca da Regulamentação da Profissão de Terapeuta Naturalista. para tanto, tem negociado com os outros Sindicatos Estaduais e os Naturólogos que buscam uma proposta de Lei conjunta. Além disso, buscamos a regulamentação mínima para a Formação de Terapeutas e também a inserção dos Terapeutas na listagem das ocupações contempladas pelo MEI - Micro Empreendedor Independente para que o Terapeuta possa trabalhar com o seu CNPJ devidamente regulamentado e com as vantagens do MEI.

COMO SE ASSOCIAR AO SINTER/RS

1 - Selecione todos os certificados de cursos terapêuticos que tiveres, privilegie aqueles que tiverem conteúdo programático e carga horária. Tire cópia e mande juntamente com a cópia do RG, CPF e comprovante de residência, mais uma foto tipo 3X4 digitalizada para a Carteira Social.

Preencha a Proposta de Afiliação que está á Direita do Blog, sé não conseguir imprimir solicite uma cópia por mail.

2 - Pague a anuidade na Conta do SINTER/RS, Banrisul, agência 0040, CC 06175172.09  ou ( para aqueles que se encontram fora do Estado ) CEF agência 0441 CC 03001493-4  e mande tudo por email para o sinter.rs@gmail.com se preferir use o Correio, e envie para:

JULIA SILVEIRA

Rua Leão XIII, 60 sala 42

Bairro Cidade Baixa - POA/RS

CEP 90050.130 

O valor da anuidade é C$ 350,00 e pode ser pago até em 3 X 120,00.

Ao chegar teus documentos no SINTER/RS, fizemos tua pasta e providenciaremos tua Carteira Social e teu Certificado de Terapeuta, onde consta todas as áreas Terapêuticas que comprovares mediante Certificados de cursos válidos.

Lembre-se:

Este Sindicato é reconhecido pelo Ministério do Trabalho com jurisdição em todo o Rio Grande do Sul. Qualquer documento de terapeuta fora deste Sindicato não tem validade no RS. Dúvidas neste sentido podem ser respondidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego Seção de Registro Sindical do RGS.

Lugar de Terapeuta Gaúcho é no SINTER/RS

Tenha Consciência de Classe - Associe-se e fortaleça a Categoria dos Terapeutas.

 

SEMINÁRIO NACIONAL DAS TERAPIAS INTEGRATIVAS NO RS

No dia 12 de março ocorreu o primeiro Seminário Nacional das Praticas Integrativas no RS. O mesmo aconteceu dentro do 10° Encontro Holístico e contou com Painelistas do Ministério da Saúde, da Secretaria Estadual da Saúde, da Federação Brasileira dos Terapeutas.....sempre com o acompanhamento e a coordenação do Presidente da Frente Parlamentar das Praticas Integrativas em Saúde da Câmara Federal.
Ao final do Evento, o Deputado Giovani Cherini anuncia o compromisso de Lutar pela Implantação das Terapias Integrativas nos Municípios do RGS.

Terapeutas! alertem-se para garantir o nosso espaço.
Filiem-se ao Sindicato e estejam preparados.

 A Presidente do SINTER/RS e da FEBRATE Julia Silveira, falou sobre da necessidade da Inserção dos Terapeutas nas Unidades de Saúde e sua Importância pelo fato de trabalharem com o Corpo Energético do ser humano.
Para tanto soube distinguir Sistema Terapêutico de Recursos Terapêutico, áreas terapêuticas, deixando claro que não podemos confundir um Terapeuta com alguém que apenas domina um recurso terapêutico, fazendo com isto terapia complementar.

Após os trabalhos concluídos encontra-se para uma foto Terapeutas que representam o SINTER/RS, a FEBRATE e a ARTFLOR.

Obrigada Elisabete, Rogéria, Myrta e Regina pelo companherismo.

X ENCONTRO HOLÍSTICO BRASILEIRO

Nos dias 11, 12 e 13 de março aconteceu em Porto Alegre o maior evento holístico do país, pautando seus temas na Saúde, Ciência e Espiritualidade. O principal objetivo do evento foi “propagar um novo paradigma na saúde” capaz de trabalhar o ser humano na sua multidimensionalidade.

O evento foi a resultante de uma parceria do Presidente da Frente Parlamentar de Praticas Integrativas em Saúde com o Complexo Hospitalar da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre. Médicos Cardiologistas, já na abertura, deram o tom do evento, trazendo a dificuldade que existe na relação com os pacientes quando estes levantam temas sobre a espiritualidade.

Os médicos neste encontro deixam claro que já aceitaram o novo paradigma ligado á ciência e espiritualidade. Mencionando uma grande quantidade de revistas cientificas de saúde, que tratam abertamente deste tema. Citaram inclusive que o 1° Seminário sobre Saúde e Espiritualidade reuniu 4 mil pessoas.

Dentro do evento, houve seminários específicos, como o Seminário Nacional de Implantação das Práticas Integrativas nos municípios do RS, onde a Presidente da FEBRATE – Julia Silveira integrou a mesa mostrando o que o Conselho Ampliado da Federação vem fazendo no que tange a Legislação Específica e Formação para Terapeutas.

Acrescentou a presidente que Terapeuta é aquele que passa por um Sistema Terapêutico composto por uma Filosofia própria, um campo de atuação, um objetivo terapêutico e linhas de estudo próprias. Afirma ainda, que não podemos considerar Terapeuta, aquele que domina um recurso terapêutico ou uma ferramenta de avaliação terapêutica, que constituem atividades complementares e não Terapias Integrativas.

Mostrou também que a medicina convencional hoje, abre espaços para a utilização, em seus tratamentos, dos sistemas terapêuticos que cuidam do ser humano de maneira multidimensional, auxiliando a evolução de sua consciência ao mesmo tempo em que equilibra seus diversos corpos: físico, energético, emocional, mental e espiritual.

Por fim, a Presidente da FEBRATE chamou atenção para a possibilidade dos municípios diminuírem os custos com a saúde implantando em suas unidades o Sistema Terapêutico que primará por uma saúde preventiva. Mostrou os perigos de se utilizar uma Técnica Complementar executada por funcionários da saúde incorrendo entre outras coisas em desvio de função.

10° Encontro Holístico em Porto Alegre

Agora é oficial. O 10º Encontro Holístico Brasileiro (Ciência, Saúde e Espiritualidade) será realizado nos dias 11, 12 e 13 de março de 2016 no Centro de Eventos do Plaza São Rafael, em Porto Alegre. Com o tema Felicidade, o evento é organizado pela Cooperativa Universidade de Líderes Juventude Sem Fronteiras e tem o apoio da Frente Parlamentar Mista de Práticas Integrativas em Saúde, presidida pelo deputado federal Giovani Cherini (PDT), e do Grupo Hospitalar da Santa Casa de Misericórdia.

No 10º Encontro Holístico Brasileiro, haverá mais de 30 palestras com profissionais do país e do exterior, entrega do Prêmio Kokhmahá, e exposição de produtos, instrumentos, equipamentos e divulgação cursos/escolas/instituições. Paralelamente, serão realizados seminários de Arteterapia, Ayurveda, Benzedeiras, Implantação das Praticas Integrativas nos municípios/Secretaria Estadual as Saúde/Ministério da Saúde e atendimentos gratuitos para o público.

O evento tem como público alvo os terapeutas holísticos, acadêmicos e profissionais de psicologia e áreas afins, pesquisadores, professores e profissionais das áreas da médica, engenharia, arquitetura, fisioterapia, enfermagem, pedagogia, e público em geral. As inscrições podem ser realizadas a partir do dia 1º de dezembro de 2015 pelo site www.giovanicherini/encontroholistico. Mais informações com o coordenador do Encontro Holístico, Roberto Rech, pelos telefones 51. 8425.6027 – 3286.1221.

ATENÇÃO TERAPEUTAS E MASSOTERAPEUTAS BRASILEIROS

No dia 12 de dezembro de 2015, foi Ratificada a Fundação da FEBRATE e de seu Estatuto, com a presença maciça de seus Sindicatos e Associações Filiadas, por convocação feita no Diário Oficial da União em 09 de novembro de 2015, para Assembleia de seu Conselho Geral ampliado, no Rio de Janeiro. Na ocasião o Grupo Jurídico da FEBRATE apresentou dois projetos de Leis, sendo uma proposta dos Massoterapeutas e outra dos Terapeutas Naturalistas.

 No debate ficou definido que os projetos de leis vão correr paralelos na Câmara dos Deputados, muito embora o desejo de ambos os grupos Terapêuticos fosse um projeto Único. Ocorre que os Massoterapeutas do Amapá já haviam apresentado projeto próprio o que nos levou a decisão relatada acima. Mesmo assim, permaneceu o pacto de apoio mutuo no congresso e em todas as instâncias necessárias, pois a grande luta da FEBRATE tem sido pela união de todos os Terapeutas Brasileiros, com o que contamos com o integral apoio da ABRAMC – Associação Brasileira de Massoterapia Clínica.

Outro assunto definido na Assembleia foi a Proposta de Currículo mínimo para o Nível Técnico em Terapias Naturais. O Grupo Pedagógico da FEBRATE continua tratando das definições quanto a Carga horária mínima de cada Disciplina objetivando encaminhar o projeto a todos os Sindicatos a fim de que seja viabilizada a sua implantação em todos os estados.

Muitas são as Escolas livres e professores independentes que ministram cursos que correspondem a um Método de Avaliação Terapêutica, ou um Recurso Terapêutico ou ainda uma Ferramenta de Trabalho Terapêutico, o que não garante que este aluno formado em um desses itens seja um Terapeuta. Para ser considerado Terapeuta o aluno tem de passar por diferentes conteúdos que perpassam a Anatomia, a Fisiologia, a Ética, a compreensão das terapias sutis, a multidimensionalidade, etc.

Neste sentido, a FEBRATE tem buscado as excelências no campo das terapias para nos acompanhar na construção de uma proposta pedagógica que realmente corresponda a um Curso Técnico para Terapeutas. Neste sentido, fazemos parcerias e buscamos as Escolas Publicas, pois o objetivo é a aprovação pelo Ministério da Educação e Cultura. 

ALERTA A TODOS OS TERAPEUTAS DO RS

Faz tempo que venho informando que o único órgão que representa profissionalmente os Terapeutas do RS é o SINTER/RS, mesmo assim muitos terapeutas desavisados, por falta de consciência de classe, pensam que podem ter carteira de outros órgãos inclusive de outros estados. Agora temos uma decisão da justiça. PROCESSO n° 0020690-14.2014.5.04.0005, da 5ª vara do Trabalho de POA/RS.

Aqui o resumo da sentença:

“Ante o exposto, nos termos da fundamentação, julgo PROCEDENTE a ação movida por Sindicato dos Terapeutas do Estado do Rio Grande do Sul contra Sindicato dos Terapeutas - SINTE, para determinar que o sindicato-réu (SINTE) se abstenha de realizar afiliações e/ou cobrança de contribuições sindicais dos terapeutas do RS, sob pena de multa de R$ 300,00 por cada afiliação/cobrança indevida. Outrossim, determina-se a anulação de todas as afiliações realizadas pelo sindicato-réu no Estado do RS, bem como condena-se o réu à devolução de todas as contribuições sindicais arrecadadas no Estado do Rio Grande do Sul, em parcelas vencidas e vincendas, no período de 2 anos anterior ao ajuizamento desta ação, com juros e correção monetárias legais. Custas de R$ 600,00, calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00, pelo réu, que deverá pagar, ainda honorários de 15% sobre o valor bruto da condenação ao sindicato-autor. CUMPRA-SE de imediato. Intimem-se.
Decisão assinada digitalmente pelo Exmo. Juiz do Trabalho Jorge Alberto Araújo, para ser publicada em 06 de julho de 2015.”

Trabalhe legalizado:

Lugar de Terapeuta Gaúcho e de outros estados que habitam o RGS é no SINTER/RS

Parte superior do formulário

FRENTE PARLAMENTAR DAS TERAPIAS INTEGRATIVAS

Presidente da FEBRATE, Julia Silveira faz parte da mesa juntamente com Deputado Cherini e Daniel Representante do Ministério da Saúde, no relançamento da Frente Parlamentar no Congresso em Brasília dia 18/7/2015