Gestores da Saúde, representantes de movimentos sociais, usuários do SUS, representantes do controle social, pesquisadores e representantes de instituições de ensino, profissionais da saúde e áreas afins reunidos no Primeiro Seminário de Práticas Integrativas e Complementares do Sistema Único de Saúde da Região Sul promovido pelo Conselho Nacional de Saúde, entre os dias 2 e 3 de agosto de 2012, no auditório da Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), em Porto Alegre, discutiram e partilharam resultados de pesquisas e experiências exitosas referentes as Práticas Integrativas e Complementares do Sistema Único de Saúde, implantadas no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.
O objetivo maior do Seminário foi estimular a implantação da Política de Práticas Integrativas e Complementares do Sistema Único de Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.
Foram apresentadas as seguintes recomendações:
ð Garantir o acesso do usuário do Sistema Único de Saúde às Práticas Integrativas e Complementares, asseguradas pela Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares, em todos os níveis de atenção e programas de saúde.
ð Estimular intercâmbios técnico-científicos e de cooperação visando à troca de conhecimentos e informações no campo da atenção à saúde, formação, educação permanente e pesquisa com outras Unidades Federativas, bem como Instituições Estrangeiras e Internacionais onde as Políticas de Práticas Integrativas e Complementares estejam integradas aos Sistemas de Saúde.
ð Estimular a expansão das Práticas Integrativas e Complementares nos municípios e estados através de projetos que garantam qualidade, segurança, eficácia e eficiência no uso das práticas, contribuindo para o aumento da resolutividade das políticas de saúde.
ð Estimular as ações de controle/participação social, promovendo o envolvimento responsável e continuado dos usuários, gestores e trabalhadores da saúde e instituições de ensino e prestadores de serviço.
ð Assegurar a qualificação dos profissionais em cursos livres, de graduação e pós-graduação, resguardando os aspectos legais incentivando as trocas de experiências já existentes e consolidadas, bem como o estímulo de novos cursos nas diversas formações em saúde e na educação permanente, garantindo a atuação multiprofissional especializada nas Práticas Integrativas e Complementares.
ð Criar uma Comissão multiprofissional
formada por profissionais
de saúde, usuários e gestores (controle social) para acompanhar a implementação
das Políticas Estaduais do Sul do Brasil.
ð Assegurar, através da ANVISA, que se estabeleça uma normatização para utilização de agulhas descartáveis e equipamentos de uso permanente.
ð Incentivar a pesquisa em PIC’s além das práticas contempladas na PNPIC, e criar linha de prioridade em pesquisa específica no âmbito do PPSUS ou programa similar.
ð Garantir a realização do II Seminário de modo a dar continuidade ás discussões e ações de Práticas Integrativas e Complementares na região Sul.
ð Solicitar uma atualização para posição do Ministério da Saúde, frente ao congresso nacional, com relação aos Projetos de Lei e demandas que versam sobre a saúde, estimulando o desenvolvimento das PIC´s e resguardando as necessidades do controle social.
ð Ampliar a PNPIC´s abarcando as demais práticas integrativas a começar pelo Reiki, terapia floral e massoterapia.
ð Assegurar a criação de Centros de Formações Regionais e/ou micro-regionais, visando estabelecer intercâmbios técnico-científicos, para garantir o conhecimento e a troca de informações decorrentes das experiências nas práticas das PIC´s.
ð Que os Conselhos municipais e estaduais de saúde passem a ter ações mais incisivas pela implementação da PNPIC.
ð Que sejam criadas ênfases em PIC´s em Programas de Residência Multiprofissional em Saúde.
ð Garantir o financiamento por parte das esferas estaduais e federal, exclusivo para as Práticas Integrativas, no formato de repasse fundo a fundo.
ð Garantir e incentivar a divulgação de informações sobre as Práticas Integrativas e Complementares nos veículos de comunicação de massa e em todas as instâncias da sociedade brasileira.
ð Reafirmar os princípios que norteiam o Sistema Único de Saúde em todas as suas instâncias, com destaque para integralidade.
